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Artigos de Direito Empresarial

Análises práticas sobre os temas que afetam o caixa da sua empresa: tributário, trabalhista, bancário e empresarial. Sem juridiquês, com aplicação direta.

Novo decreto do SAC: atendimento humano das 8h às 20h e cancelamento no primeiro menu desde 2 de novembroDireito Empresarial

Novo decreto do SAC: atendimento humano das 8h às 20h e cancelamento no primeiro menu desde 2 de novembro

Decreto 13.135/2026 exige atendente humano por telefone e chat todos os dias. Veja quais empresas são obrigadas, prazos e regras de cancelamento.

Ler maisAna Luiza de Paiva ·
Fisco pode receber antes na execução da sua empresa: o que o STJ decidiu no Tema 1.243Direito Empresarial

Fisco pode receber antes na execução da sua empresa: o que o STJ decidiu no Tema 1.243

STJ permite que a Fazenda reserve o dinheiro do leilão na execução movida por outro credor, sem execução fiscal. Veja o risco e como se proteger.

Ler maisAna Luiza de Paiva ·
Cartão de crédito pessoal e boletos sobre a mesa do escritório da empresaDireito Empresarial

Confusão patrimonial: quando a dívida da empresa chega ao CPF do sócio

Pagar contas pessoais com o dinheiro da empresa pode levar o juiz a alcançar os bens do sócio. Veja o que diz o art. 50 do Código Civil e como separar.

Ler maisAna Luiza de Paiva ·