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Artigos de Agronegócio
Análises práticas sobre os temas que afetam o caixa da sua empresa: tributário, trabalhista, bancário e empresarial. Sem juridiquês, com aplicação direta.
AgronegócioBanco pode negar a prorrogação da dívida rural? A Súmula 298 do STJ e a mudança no Manual de Crédito Rural
Desde julho de 2026 o MCR deixa a prorrogação a critério do banco, mas a Súmula 298 do STJ segue aplicada. Veja quando pedir e que provas reunir.
AgronegócioDesapropriação: STJ limita a data de avaliação do imóvel a um ano da ação (90 dias na reforma agrária)
O preço do imóvel desapropriado passa a ter data-limite: um ano da ação, ou 90 dias na reforma agrária. Veja o que muda e como se preparar para a perícia.
AgronegócioMP das dívidas rurais perde a validade em 11 de novembro: o que o produtor precisa fazer antes
A MP 1.376/2026 criou crédito com juros a partir de 5% ao ano para quitar dívidas rurais e ainda não foi votada. Veja quem pode usar e até quando.
AgronegócioFunrural antes de 2018 é inconstitucional, decide o STF: o que muda para produtor rural e frigorífico
O STF derrubou o Funrural do produtor pessoa física e a retenção pelas compradoras até 2017. Veja quem é afetado e por que a restituição segue em aberto.
Direito TributárioReforma tributária para produtor rural: limite de R$ 3,6 milhões, crédito presumido e CNPJ em 2027
Abaixo de R$ 3,6 milhões, o produtor rural não é contribuinte de IBS e CBS, mas sente o efeito na venda. Entenda o crédito presumido e o CNPJ em 2027.