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Artigos de Trabalhista Patronal
Análises práticas sobre os temas que afetam o caixa da sua empresa: tributário, trabalhista, bancário e empresarial. Sem juridiquês, com aplicação direta.
Trabalhista Patronal13º salário 2026: primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 18 de dezembro, por causa do domingo
A 1ª parcela do 13º vence em 30/11 e a 2ª em 20/12, que cai num domingo. Veja como calcular, quem tem direito e a multa por atraso.
Trabalhista PatronalPode demitir funcionário por causa do voto? O que a lei diz sobre assédio eleitoral depois da eleição
Demissão por motivo político gera reintegração ou salário em dobro, dano moral e multa. Veja o que a empresa deve fazer após a eleição.
Trabalhista PatronalDivisor 220 na jornada de 40 horas: TST valida a cláusula coletiva e muda o cálculo da hora extra
Tese vinculante do TST permite que a norma coletiva use o divisor 220 para quem trabalha 40 horas. Veja o efeito na hora extra e na Emenda 141.
Trabalhista PatronalEmpresa pode exigir CID no atestado médico? O que o TST decidiu e onde está o risco do desconto
O TST negou dano moral num caso de atestado sem CID, mas não validou o desconto das faltas. Veja o que a empresa pode exigir e o que evitar.
Trabalhista PatronalDívida de FGTS: PGFN abre negociação com desconto de até 70% até 29 de janeiro
O Edital PGDAU 12/2026 permite negociar FGTS em dívida ativa com desconto e até 133 parcelas. Veja quem pode aderir e o peso das 12 primeiras parcelas.
Trabalhista PatronalEmpresa não pode pagar o advogado do empregado no acordo de rescisão, decide o TST
A 7ª Turma do TST proibiu custear o advogado do trabalhador, parcelar verbas e dar quitação geral, com multa de R$ 10 mil por acordo. Veja o que muda.
Trabalhista PatronalFim da escala 6x1: Emenda 141 muda a jornada e dá 60 dias para a empresa se adaptar
Emenda Constitucional 141/2026 acaba com a escala 6x1: 5x2 e 42 horas em 60 dias, 40 horas depois, sem corte de salário. Veja o que a empresa faz.
Trabalhista PatronalDiarista ou empregada doméstica? A regra dos 2 dias por semana
Quem trabalha na mesma casa mais de 2 dias por semana pode ser empregada doméstica, mesmo recebendo por dia. Veja direitos, custos e como regularizar.
Trabalhista PatronalMensagem para o funcionário fora do expediente gera hora extra?
Responder o chefe no WhatsApp à noite ou no domingo pode ser tempo de trabalho. Veja quando gera hora extra, quando é sobreaviso e como criar regras.
Trabalhista PatronalSalário por fora via Pix: por que a economia pode virar processo trabalhista
Valor pago por fora todo mês é salário: reflete em férias, 13º, FGTS e INSS, pode ser cobrado por 5 anos e o Pix vira prova. Veja como regularizar.