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Artigos de Direito Civil
Análises práticas sobre os temas que afetam o caixa da sua empresa: tributário, trabalhista, bancário e empresarial. Sem juridiquês, com aplicação direta.
Direito CivilPostar foto de cliente ou funcionário no Instagram da empresa precisa de autorização?
Usar a imagem de cliente ou funcionário em post da empresa sem autorização pode gerar indenização, mesmo sem prejuízo. Veja o que deve ter no termo.
Direito CivilCobrar cliente devedor no grupo ou nos stories pode dar processo?
Expor o devedor no grupo, nos stories ou para a família pode gerar dano moral e até crime. Veja o que diz o CDC e os caminhos legais para receber.
Direito CivilVendi o carro e não transferi: as multas continuam no meu nome?
Se o comprador não transfere em 30 dias e você não comunica a venda em 60, responde pelas multas. Veja prazos, IPVA, pontos na CNH e como se proteger.
Direito Civil"Fechado" no WhatsApp vale como contrato? O que diz a lei
Respondeu "fechado" no WhatsApp, sem nada no papel? Para a maioria dos negócios, essa mensagem já pode valer como contrato e ser usada numa ação judicial.