ICMS do diesel sobe para R$ 1,30 por litro em fevereiro de 2027: o que muda para frota, frete e produtor rural

O ICMS do diesel sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro em 1º de fevereiro de 2027, uma alta de 11%. Na mesma data, o imposto sobre a gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro e o do gás de cozinha (GLP) vai a R$ 1,54 por quilo. Os novos valores estão nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, aprovados pelo Confaz e publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026.

Para quem tem frota, contrata frete ou toca lavoura e pecuária, o reajuste do diesel é o que mais pesa: são R$ 0,13 a mais de imposto em cada litro, que chegam ao preço da bomba e do frete a partir de fevereiro.

Como funciona o ICMS dos combustíveis?

Desde a Lei Complementar 192/2022, o ICMS sobre gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e GLP é cobrado uma única vez na cadeia, com um valor fixo por litro ou quilo. Esse modelo é chamado de tributação monofásica com alíquota ad rem: em vez de um percentual sobre o preço, o imposto é um valor em reais por unidade.

Pela LC 192/2022:

• o imposto incide uma vez só, qualquer que seja a finalidade do combustível (art. 2º);
• o valor é definido pelos estados e pelo Distrito Federal no Confaz e é o mesmo em todo o país, podendo variar por produto (art. 3º, V);
• quem recolhe é o produtor ou o importador do combustível (art. 4º), e o custo é repassado ao longo da cadeia até o consumidor.

Por isso o aumento não depende do estado onde a empresa abastece: o diesel fica R$ 0,13 mais caro de imposto no Paraná, em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul.

Quais são os novos valores e quando começam?

Os novos valores valem a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até 31 de janeiro de 2027, continuam valendo os atuais.

• Diesel e biodiesel (Convênio ICMS 128/2026, que altera o Convênio ICMS 199/2022): de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (+11,1%).
• Gasolina e etanol anidro (Convênio ICMS 127/2026, que altera o Convênio ICMS 15/2023): de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (+4,5%).
• GLP, inclusive o derivado de gás natural (Convênio ICMS 128/2026): R$ 1,54 por quilo.

A data de fevereiro respeita a anterioridade anual e a de 90 dias da Constituição (art. 150, III, "b" e "c"), segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Por que o ICMS do diesel aumentou mais?

O cálculo usa a variação dos preços médios de cada combustível, e o diesel subiu mais. O Comsefaz informou que a atualização compara os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.

No mesmo comunicado, de 28 de outubro de 2026, os estados disseram que avaliam formas de antecipar a atualização do valor do diesel, por causa da instabilidade dos preços internacionais do petróleo. Ou seja, o valor de R$ 1,30 é o que está publicado hoje, mas pode haver nova mudança antes do prazo anual.

O frete vai ficar mais caro?

O custo do diesel entra no cálculo do piso mínimo de frete, e a lei prevê reajuste quando o combustível varia 5% ou mais. Pela Lei 13.703/2018, com a redação dada pela Lei 15.485/2026:

• a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a atualização dos pisos mínimos até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, valendo para o semestre (art. 5º, § 3º-A);
• se o preço dos combustíveis ao consumidor oscilar 5% ou mais, para cima ou para baixo, a ANTT deve reajustar os pisos em até 3 dias úteis da divulgação oficial da variação (art. 5º, § 3º);
• nenhum acordo pode fixar frete abaixo do piso mínimo.

Como o aumento começa em 1º de fevereiro, depois da atualização de janeiro, o efeito no piso depende de quanto o preço do diesel na bomba vai variar. Quem contrata transporte deve acompanhar as tabelas da ANTT nos primeiros meses de 2027.

Quem sente mais o aumento?

Transportadoras, empresas com frota própria, produtores rurais e quem depende de frete rodoviário. O diesel move caminhões, tratores, colheitadeiras e geradores, e o imposto embutido no litro passa a ser maior em toda compra a partir de fevereiro.

O impacto se soma a outras mudanças de 2027, como a entrada da CBS na reforma tributária, que já tem alíquota de referência calculada pelo TCU em 11,3%. Para o produtor rural, vale ler também o que muda com a reforma tributária no campo.

O que fazer agora

• Revise contratos de frete e de fornecimento com prazo longo: veja se há cláusula de reajuste por custo de combustível e qual índice ela usa.
• Inclua o novo valor no orçamento de 2027. Multiplique o consumo anual de diesel por R$ 0,13 para estimar o custo extra só de ICMS.
• Considere antecipar compras de diesel para estoque até 31 de janeiro de 2027, se a operação tiver tanque e capital para isso.
• Acompanhe a ANTT em janeiro e depois de fevereiro de 2027: o piso mínimo de frete pode ser reajustado se o preço do diesel variar 5% ou mais.
• Fique atento a nova mudança no diesel, já que os estados avaliam antecipar a atualização.

Perguntas frequentes

O ICMS do etanol hidratado também subiu?
Os Convênios ICMS 127 e 128/2026 tratam da gasolina e do etanol anidro (o que é misturado à gasolina), do diesel e do biodiesel e do GLP. O etanol hidratado, vendido puro na bomba, não está no regime monofásico da LC 192/2022 e segue a regra de cada estado.

O aumento vale igual em todos os estados?
Sim. A LC 192/2022 exige que o valor por litro ou quilo seja uniforme em todo o território nacional. O que pode variar entre postos e regiões é o preço final, por causa de frete, margem e outros custos.

A empresa pode tomar crédito desse ICMS?
Depende da atividade e da forma de aquisição. O ICMS monofásico tem regras próprias de crédito, diferentes do ICMS das demais mercadorias. A análise deve ser feita com o contador ou com assessoria tributária antes de lançar qualquer crédito.

O aumento pode ser cancelado?
Os convênios já foram publicados e têm data para valer. Os estados podem rever os valores por novo convênio no Confaz, e o próprio Comsefaz indicou que estuda mudar a forma de atualizar o diesel.

Se a sua empresa quer revisar contratos de frete ou entender o impacto tributário dos combustíveis no orçamento de 2027, fale com a nossa equipe.